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Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio; assembleias virtuais estão permitidas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas. O texto final do projeto, agora transformado na Lei Nº [...]

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A limpeza da piscina pode ser feita pelo zelador?

Antes de mais nada, é preciso lembrar-se dos motivos de se ter contratado fulano ou cicrano para limpeza da piscina. As respostas podem ser: “era confiável”, “tinha conhecimento técnico”, “era pontual”, “era seguro, profissional, emitia NF” ou “era conhecido do ex-síndico, da conselheira, do morador”, “era barato”, “era cômodo”, “aceitava permutas”… pode parecer engraçada algumas colocações, mas imagine você, caro leitor, que muitos serviços são mantidos por pura preguiça de se buscar algo melhor. Agora voltando ao completo teor da [...]

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